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AAGRO-MT protocola a Prestação de Contas Final 1218/2016
A Associação Agrologística de Mato Grosso apresentou a Prestação de Contas Final do Termo de Colaboração (TC) 1218/2016 que fora marcado por resultados que demonstraram os investimentos financeiros e não financeiros realizados pelos produtores/associados e pelo Estado de Mato Grosso na continuidade do novo corredor de escoamento da produção pelas Rodovias MT-140 e MT-020.
Na verdade, em 2016 quando da assinatura do Termo de Colaboração a legislação - Lei Federal n.º 13.019/2014 ainda estava sendo implantada no Brasil, cujos órgãos fiscalizadores e de controle estavam estudando e se adaptando a essas novas regras, não regidas pela Lei n.º 8.666/93, criando instruções normativas para regulamentar o processo legal.
Neste período a SINFRA/MT teve papel fundamental em parceria com a SEPLAN/CGE/SEFAZ, na instrumentação da Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2016 que possibilitou essa nova modalidade de parcerias com as Organização da Sociedade Civil (Associações de produtores sem fins lucrativos), em 2019 foi aprovada a Lei Estadual n.º 10.861/2019 e o Decreto n.º 167/2019 regulamentando de fato as parcerias sociais.
Os chamamentos públicos foram publicados e termos de colaborações assinados, este modelo foi aplicado durante este período, com a nova lei o governo do Estado de Mato Grosso incentiva novas parcerias, devido ao sucesso das parcerias anteriores, esse modelo criou expectativas, valores e zelo pelas rodovias estaduais tanto pelos produtores assim como pela sociedade em geral.
De acordo com o Presidente da AAGRO-MT, Sr. Leonardo Tomczyk, o “objetivo central para todas essas ações se tratava de garantir a trafegabilidade das rodovias estaduais, onde as dificuldades eram enormes e foram demonstradas no Relatório de Execução do Objeto junto as cidades localizadas ao longo da Rodovia MT-140/020 (Nova Brasilândia e Distrito de Peresópolis, Planalto da Serra, Santa Rita do Trivelato, Distrito de Boa Esperança) que se encontravam isoladas com potencial agrícola adormecido. Com o Termo de Colaboração n.º 1218/2016, dentre outros firmados nesta rodovia, mudou essa realidade despertando um aumento na produção, mudando gradativamente a expectativa das pessoas”.
Com a parceria firmada possibilitou um aumento na trafegabilidade de veículos e carretas nessas rodovias MT-140/020, principalmente no transporte de gado/corte e soja utilizando a rodovia MT-140 e a recentemente implantada a rodovia MT-499 até Paranatinga-MT.
Para o gestor administrativo, Sr. Milton Ferreira Junior, “a expectativa não foi apenas da sociedade, mas do Estado Mato Grosso por meio da SINFRA/MT, que iniciou a pavimentação de 213 km nas rodovias MT-140/020, dentre outras já em fase de obras. Essas parcerias veem contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso, com o aumento da produção essa região vem atraindo investimentos, principalmente com o novo projeto da Ferrovia Estadual em grande parte seu traçado está em paralelo a rodovia MT-140”.
Essas boas notícias, aliadas às manutenções e obras demonstraram que o objetivo foi alcançado com o Termo de Colaboração n.º 1218/2016, assim a Associação Agrologística de Mato Grosso parceira desse projeto cumpri com seu papel de garantir a trafegabilidade, além dos processos de prestações de contas dentro da legalidade, afirmou o Vice-presidente Sr. Wilson José de Souza.