Processo de Cotação

OBJETO: Contratação de empresa especializada para assessoria técnica e implantação da Norma Regulamentadora – NR18, PCMSO – NR07, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade em atenção ao Termo de Doação nº 299462/2021.

TIPO DE COTAÇÃO: MENOR PREÇO

A proposta de cotação prévia de preço será recebida por meio eletrônico pelo e-mail: cotacao4@agrologisticamt.com.br. A empresa que irão participar do processo de Cotação terão o prazo de 05 dias para a entrega de seu orçamento ou protocolar por meio físico na sede da ASSOCIAÇÃO AGROLOGÍSTICA DE MATO GROSSO – AAGRO/MT, no endereço relacionado a seguir:

Local: obra localizada no trecho MT-251 (km 10) estrada para Chapada dos Guimaraes, entrada pelo viaduto em construção, à esquerda acesso com 1,5 km até ao portão de entrada do Parque Novo Mato Grosso. Coordenadas: 15°27'21.8"S 56°05'14.6"W.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
•    Elaborar e implantar o programa de gerenciamento de risco NR18;
•    Elaborar, implantar e coordenar o programa de controle médio de saúde ocupacional - PCMSO;
•    Identificar, reconhecer e elaborar o laudo técnico das condições ambientais do trabalho - LTCAT;
•    Identificar e elaborar o laudo de insalubridade;
•    Identificar e elaborar o laudo de periculosidade.

1.    DO OBJETO

O presente documento tem como objetivo a Contratação de empresa especializada para assessoria técnica e implantação da Norma Regulamentadora – NR18, PCMSO – NR07, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade em atenção ao Termo de Doação nº 299462/2021.
A presente cotação prévia de preço destina-se a atender o TERMO DE DOAÇÃO Nº 299462/2021, para a contratação de empresa especializada para assessoria técnica e implantação da Norma Regulamentadora – NR18, PCMSO – NR07, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e que atenda as instruções de serviços que contempla o objeto acima. 

2.    VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é um ano, a partir da data de assinaturas, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as partes, tendo eficácia a partir de sua publicação no site da Associação (www.agrologisticamt.com.br).

3.    DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA COTAÇÃO PRÉVIA

3.1)    Poderão participar da presente cotação, sociedades empresárias do ramo pertinente ao objeto da cotação, nacional, que atenderem as condições de participação e habilitação estabelecidas nesta Cotação Prévia de Preços;
3.2)    Não poderá participar da cotação prévia, pessoa física ou jurídica impedida por processo de falência ou concordata.
3.3)    A participação da empresa implica, automaticamente, a aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo desta cotação de preços e seus anexos;
I.    Quando da apresentação dos documentos exigidos para habilitação da empresa os documentos, devem ser apresentados:
II.    Somente serão aceitas cópias legíveis;
III.    Não serão aceitos documentos que estejam rasurados;
IV.    A Comissão reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário;
V.    A Comissão poderá realizar diligência para sanar eventuais dúvidas alusivas aos documentos apresentados.

4.    DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 

4.1)    Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia de preferência autenticada.
4.2)    A Associação Agrologística de Mato Grosso nos termos de seu Estatuto Social e do Regulamento de Compras e Contratações, obedecendo aos princípios da impessoalidade, moralidade, e economicidade exigirá para a habilitação dos interessados a documentação relativa a: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e Declarações constantes dessa cotação prévia de preços.
4.3)    HABILITAÇÃO JURÍDICA, deverá conter os seguintes documentos:
I. Cédula de Identidade e CPF dos sócios/dirigentes;
II. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor;
4.4)    Para a comprovação da REGULARIDADE FISCAL, deverá conter:
I. Prova de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III. Prova de regularidade fiscal municipal da sede da empresa, estadual e federal. (caso a empresa não apresente algumas dessas certidões, não será desclassificada e terá o prazo para regularização até a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços), dentro deste prazo ofertado, não apresentando as certidões negativas solicitadas a Associação neste caso desclassificará a empresa e convocará a segunda classificada.
4.5)    Para comprovação da QUALIFICAÇÃO ECÔNOMICA FINANCEIRA, deverá conter:
I. Declaração assinada por quem de direito, de inexistência de fato impeditivo à sua habilitação, conforme modelo em anexo. 
II. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;
4.6)    Para comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, deverá conter também:
I. Registro ou Inscrição da Pessoa Jurídica ou Pessoa Física responsável pela empresa expedida pelo Conselho Profissional Competente;
II. Declaração que a empresa possui toda infraestrutura necessária (instalações, aparelhamento, corpo técnico disponível) à execução do objeto deste processo de cotação, dentro dos devidos prazos, conforme modelo em anexo;

5.    O CONTRATO

5.1)    REGIME DE CONTRATAÇÃO: A empresa vencedora do Processo de Cotação Prévia de Preços assinará contrato com a AAGRO/MT, em conformidade com a legislação vigente.
5.2)    PRAZOS: O prazo para assinatura do contrato é de três (3) dias úteis, contados da data da convocação feita pela AAGRO/MT.
5.3)    VALOR CONTRATUAL: O valor contratual será igual ao valor da proposta vencedora.

6.    PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em comum acordo entre as partes após a emissão da nota fiscal e atestamento pelo engenheiro da AAGRO-MT;
Após a emissão da Nota Fiscal por parte da CONTRATADA, a AAGRO/MT providenciará o pagamento em até 5 dias úteis, em conta corrente bancária que deverá ser informada na proposta do proponente.

7.    CRONOGRAMA

Fazem parte integrante desta cotação prévia:
•    Anexo I – Modelo de declaração de fatos impeditivos;
•    Anexo II- Modelo de Indicação dos Integrantes da Equipe Técnica;
•    Anexo III- Modelo de Declaração de Infraestrutura.